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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2006 - 14:17
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 18:50
Instituição bancária é condenada a indenizar pessoa cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastro de inadimplentes
O consumidor será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais por ter tido seu nome restrito indevidamente
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2015 - 16:46
Procuradorias demonstram validade de norma da Antaq que regula contratos de portos
Os procedimentos contidos na norma da Antaq devem ser adotados pelas autoridades portuárias de todo o país para assegurar o equilíbrio financeiro dos contratos de arrendamento
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 16:45
Empresa de telefonia é condenada por danos morais
Autor teve nome incluso em cadastro de inadimplentes sem ser informado de dívida
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2020 - 10:58
Inclusão judicial do executado em cadastro de inadimplentes não depende de prévia recusa administrativa
A tese foi fixada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) segundo o qual o acionamento do aparato judicial para inscrever o nome do devedor só teria justificativa caso fosse comprovada a recusa do pedido administrativo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Abril de 2015 - 16:44
Cancelamento de restrição no cadastro de inadimplentes. Indenização por danos morais
Dever de indenizar. Alegada existência de inscrições negativas anteriores no cadastro de restrição ao crédito
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2008 - 12:04
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 10:02
Banco deve indenizar homem por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2017 - 16:52
Seguradora é condenada a pagar indenização por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2006 - 10:17
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2005 - 12:43
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 01:00
Responsabilidade civil. Danos morais. Abertura de conta em nome do autor sem solicitação do mesmo. Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes.
Lesão configurada. Valor indenizatório. Redução. Atendimento ao princípio da proporcionalidade e razoabilidade. Recurso conhecido e provido parcialmente.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2004 - 07:03
Outros registros em cadastro de inadimplentes fazem diminuir indenização por danos morais
A existência de outros registros em cadastros de inadimplentes em nome de quem alega dano moral por
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Julho de 2013 - 17:40
Banco é condenado por erro de cobrança e inclusão de nome em cadastro de inadimplentes
Ação de reintegração de posse
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 16:30
Banco é condenado por incluir em cadastro de inadimplentes homem que não financiou veículo
Santander deverá indenizar em R$ 10 mil reais por cobrar indevidamente o financiamento do consumidor
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 13:31
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2020 - 14:03
Rede varejista é condenada a indenizar cliente por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 8.000,00 (oito mil reais).
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2015 - 16:03
Vítima de estelionato inscrita em cadastro de inadimplentes receberá danos morais
Autor da ação sofreu 14 inscrições indevidas solicitadas pela CEF junto ao Serasa e ao Banco Central